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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal = “Control over the crime” theory and its application by the Superior Court of Justice after the judgment of Criminal Action no. 470 by the Supreme Federal Court
Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella; Costa, Rafael de Oliveira (2022)
Artigo de revista
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