A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da competência dos tribunais de contas para receber e julgar as prestações de contas das parcerias entre o Estado e as entidades do terceiro setor para gestão privada de recursos públicos.
Analisa o papel de grande relevância do terceiro setor na sociedade brasileira no sentido de concretizar os direitos fundamentais constitucionalmente positivados, muitas vezes com fomento por parte do Estado.
