A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda o direito de filiação e garantia à convivência familiar, o vínculo parental e o cumprimento de um dever moral, as relações socioafetivas e o efeito da busca da indenização pecuniária. Busca esclarecer como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral, procurando evidenciar os efeitos da condenação da indenização pecuniária.