Trata da responsabilidade civil do Estado nos casos de conduta omissiva. Analisa aspectos da responsabilidade civil do Estado, enfocando as teorias e a evolução dessa responsabilização. Expõe as causas de exclusão da responsabilidade civil estatal e discorre acerca das condutas omissivas praticadas pela Administração Pública e os conseqüentes danos causados aos particulares.