A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos enfatizando a necessidade da sua manutenção, conforme determina o texto constitucional, propondo uma nova leitura em razão das modificações que se operam no regime jurídico administrativo em face da atual conformação do Estado.
Discute a relevância do consensualismo na administração pública, apontando os
fundamentos dogmáticos da administração consensual. Apresenta algumas de suas formas de expressão e de seus instrumentos de ação.