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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A teoria do domínio do fato e os crimes empresariais: possibilidades e limitações da aplicação do concurso de pessoas neste contexto profissional = The domain of fact theory and corporate crimes: possibilities and limitations of the co-perpetration rule applicability in this field of study
Lopes, Luciano Santos; Seabra, Henrique Costa de (2016)
Artigo de revista
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudência = The lack of legislative provision in Brazilian law regarding the application of the full risk theory in environmental damage matters: a fact to be reconsidered by the jurisprudence
Rezende, Elcio Nacur; Seabra, Henrique Costa de (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
