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Audiência pública: sobre a concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria Executiva; Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (04-2024)
Audiência pública para tratar sobre a concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial (Resp 2024250/PR-2022-0210283-1)
Livro
Audiência pública: revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único
Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria Executiva; Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (10-2023)
Apresenta a transcrição das exposições realizadas na audiência pública destinada a discutir eventual revisão da tese jurídica firmada no Tema 414/STJ, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único.
Livro

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