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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariais = The settlement of disputes by the public administration in nonadversarial environments
Serau Júnior, Marco Aurélio; Flores, Rodrigo Gomes (2018)
Artigo de revista
Reflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017
Serau Júnior, Marco Aurélio; Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2018)
Artigo de revista
Pensão por morte e comprovação formal da união estável: análise crítica e prática acerca das alterações introduzidas pela Lei n. 13.846/2019
Serau Júnior, Marco Aurélio; Martos, Frederico Thales de Araújo (2019)
Artigo de revista
Observações sobre a súmula nº 576 do STJ: data de início de benefício (DIB) da aposentadoria por invalidez
Serau Júnior, Marco Aurélio (2016)
Artigo de revista
Dispensa da perícia médica para o aposentado por invalidez e pensionista inválido com mais de sessenta anos: análise da Lei n° 13.063/2014
Serau Júnior, Marco Aurélio (2015)
Artigo de revista
Aposentadoria especial: antinomia normativa entre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário = Special retirement: normative antinomy between labour law and social security law
Serau Júnior, Marco Aurélio; Oliveira, Gabriela Varella (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
