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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A criança e o adolescente no contexto das associações e organizações criminosas: majorantes que podem reduzir a pena = Children and adolescents in the context of criminal associations and criminal organizations: increasing offense level which might reduce the quantum of the total punishment
Setenta, Maria do Carmo Goulart Martins (2017)
Artigo de revista
Controle difuso de convencionalidade: casos de atuação da Defensoria Pública da União = Diffuse conventionality control: cases of Brazilian Federal Public Defender’s office’s acting
Setenta, Maria do Carmo Goulart Martins (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
