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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição Federal
Silva, Alexandre Pereira da (2013)
Artigo de revista
Mover (ou não) as linhas de base: as consequências da elevação do nível dos oceanos sobre as zonas marítimas dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e as alternativas jurídicas para reduzir seus impactos = Shifting (or not) the baselines: the consequences of the sea level rise on the maritime zones of the small island developing States and the legal alternatives to reduce its impacts
Silva, Alexandre Pereira da (2020)
Artigo de revista
A meta 11 de Aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político? = Aichi Target 11 and the Large-Scale Marine Protected Areas: environmental protection or political opportunism?
Silva, Alexandre Pereira da (2019)
Artigo de revista
“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
Silva, Alexandre Pereira da; Pereira, Mariana Yante Barrêto (2013)
Artigo
Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do Petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Silva, Alexandre Pereira da (2013)
Artigo
Desafios jurídicos e controvérsias em torno de naufrágios de navios de Estado: o caso do Galeão San José = Legal challenges and controversies surrounding State-owned shipwrecks: the case of the Galleon San José
Silva, Alexandre Pereira da (2024)
Artigo de revista
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais: rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar? = The conservation and sustainable use of marine biodiversity beyond national jurisdiction: towards a third implementing agreement to the United Nations Convention on the Law of the Sea?
Silva, Alexandre Pereira da (2017)
Artigo de revista
A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas = The Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) and the delineation’s challenges of the outer continental shelves
Silva, Alexandre Pereira da (2015)
Artigo de revista
O Brasil e um novo despertar para o Direito do Mar = Brazil’s new awakening to the Law of the Sea
Silva, Alexandre Pereira da (2015)
Artigo de revista
Arbitragem internacional sob Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as controvérsias mistas: análise de casos recentes = International arbitration under Annex VII of the United Nations Convention on the Law of the Sea and the mixed disputes: analysis of recent cases
Silva, Alexandre Pereira da (2019)
Artigo de revista
Análise de dois episódios singulares de Direito do Mar no Brasil: a “Guerra da Lagosta” e o mar territorial de 200 milhas marítimas = Analysis of two single moments of Law of the Sea in Brazil: the “Lobster War” and the territorial sea of 200 nautical miles
Silva, Alexandre Pereira da (2022)
Artigo de revista
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