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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vedação à ingerência e necessidade de avaliação consequencialista aos limites do poder fiscalizatório e decisório do Tribunal de Contas da União em relação às sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica = No interference and the need for a consequentialist evaluation of the limits of the supervisory and decision making power of the Federal Court of Accounts in relation to mixed capital companies that explore economic activities
Silva, Alice Rocha da; Teixeira, Edinei Silva (2023)
Artigo de revista
Reserva soberana como obstáculo à concertação política para o enfrentamento à Covid-19: os casos do Prosul e do Mercosul
Ribeiro, Elisa de Sousa; Santos, Júlio Edstron S.; Silva, Alice Rocha da (2021)
Artigo de revista
O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais = Redimensioning the WTO in Regional Trade Agreements
Silva, Alice Rocha da (2014)
Artigo de revista
As práticas restritivas da concorrência no mercado de contratação pública europeu = Restrictive practices of competition on the market of European public procurement
Silva, Alice Rocha da; Santos, Ruth M. P. (2016)
Artigo de revista
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC: o caso dos biocombustíveis = Climate potency and the WTO dispute settlement body: the case of biofuels
Silva, Alice Rocha da; Martins, Natalia Camba (2018)
Artigo de revista
Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil = Obstacles for an effective solid waste management policy in Brazil
Silva, Alice Rocha da; Chaves, Gisele de Lorena Diniz; Ghisolf, Verônica (2016)
Artigo de revista
Inaplicabilidade da clássica doutrina de serviços públicos à disciplina do transporte aéreo de passageiros mesmo com o enquadramento da atividade como serviço essencial = Inapplicability of the classic doctrine of public services to the discipline of air transport of passengers even with the framework of the activity as an essential service
Silva, Alice Rocha da; Costa, Fernando Barbosa Bastos (2023)
Artigo de revista
As diretivas europeias como norma reguladora do Direito Administrativo global = The european directives as a standard of the regulations of the global Administrative Law
Silva, Alice Rocha da; Santos, Ruth Maria Pereira dos (2016)
Artigo de revista
Desinformação internacional: o acordo internacional previdenciário BRA x EUA e a diáspora brasileira = International misinformation: the BRA x USA international social security agreement and the Brazilian diaspora
Silva, Alice Rocha da; Aragão, Raphael Alberto de Morais (2021)
Artigo de revista
O desafio do estabelecimento da governança energética com base no modelo do Direito Administrativo global: estudo de caso das energias renováveis = The challenge of establishing energy governance from the Global Administrative Law model: a case study of renewable energies
Silva, Alice Rocha da; Azevedo, Othon Pantoja Oliveira de (2017)
Artigo de revista
Crônicas da jurisprudência internacional
Monebhurrun, Nitish; Siqueira, José Eduardo; Alves, Gleisse Ribeiro; Silva, Alice Rocha da; Oliveira, Liziane Paixão Silva; Marinho, Maria Edelvacy; Lima, Gabriela Garcia B.; Oliveira, Carina Costa de; Gonçalves, Natália da Silva (2014)
Artigo de revista
A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no tribunal penal internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Silva, Alice Rocha da; Lino, Clarice Nader Pereira (12-2012)
Artigo
Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o Direito do Comércio Internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem = Conflicts between internal regulations relating to the internet and International Trade Law: the WTO’s role in the cloud computing system
Silva, Alice Rocha da; Soares, Filipe Rocha Martins (2017)
Artigo de revista
Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica = Analysis of public contracts in environmental scenario portuguese economic crisis
Silva, Alice Rocha da; Silva, Matheus Passos (2016)
Artigo de revista
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