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Sugestões para aprimoramento da legislação para combate à homofobia e garantia da honra e dignidade dos homossexuais e transgêneros = Suggestions for improvement of laws to fight homophobia and ensure the honor and dignity of homosexuals and transgender people
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Teotônio, Henrique Augusto Freire; Silvério, Danielle Apis (2018)
Artigo de revista
Ressocialização em tempos de crise dos direitos humanos = Re-socialization in times of human rights crisis
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Teotônio, Ana Sofia Freire (2020)
Artigo de revista
A prisão como instrumento de coerção moral ilegítima para obtenção de prova através de delação premiada = Imprisonment as an instrument of unlawful moral coercion to obtain evidence through the act of turning into State’s evidence
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Schiavi, Jeferson Dessotti Cavalcante di (2017)
Artigo de revista
Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos = Sentence: disproportionality and social ineffectiveness of sentence reduction in the Drug Law
Silveira, Sebastião Sérgio da; Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Lima, Gabriel Cotrim Maciel de; Teotônio, Henrique Augusto Freire (2019)
Artigo de revista
Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei Seca
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Ferreira, Gabriel de Lima Jorge (2017)
Artigo de revista
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e (2012)
Artigo de revista
Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade
Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e (2015)
Artigo de revista

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