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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela interconstitucional do processo
Silva, Caíque Tomaz Leite da (2014)
Artigo
Tutela interconstitucional das liberdades comunicativas = Interconstitutional protection of communicative freedoms
Silva, Caíque Tomaz Leite da (2015)
Artigo de revista
Natureza jurídica e recurso da decisão que julga procedente a primeira fase da ação de exigir contas = Legal nature and appeal of the decision which judges accepted the first stage of the judicial action of demanding counts
Silva, Caíque Tomaz Leite da; Mustafá Filho, Ricardo Migliorini (2020)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da renúnica à competência do Juizado Especial Cível = The unconstitutionality of the renounce to the jurisdiction of the Special Civil Court
Silva, Caíque Tomaz Leite da; Mustafá Filho, Ricardo Migliorini (2021)
Artigo de revista
Fashion law: o direito de propriedade intelectual e a indústria da moda
Cabrera, Rafaela Ferreira; Silva, Caíque Tomaz Leite da (2014)
Artigo de revista
Ensaio sobre a possibilidade jurídica da guarda alternada
Silva, Caíque Tomaz Leite da (2013)
Artigo
O Direito Internacional na antiguidade
Lenardon, João Paulo de Almeida; Silva, Caíque Tomaz Leite da (2014)
Artigo
Direito Comparado: a ação popular nacional e a ação popular lusitana = Compared Law: the national popular action and the Portuguese popular action
Silva, Caíque Tomaz Leite da; Vitale, Marcela Mitiura (2021)
Artigo de revista
O décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos
Oliveira, Carlos Eduardo Sindona de; Silva, Caíque Tomaz Leite da (2015)
Artigo
Da formalização à informatização das relações negociais: os smart contracts = From formalization to computerization of business relations: smart contracts
Silva, Caíque Tomaz Leite da; Katano, Arthur Yuji (2021)
Artigo de revista
A construção do controle de convencionalidade na jurisprudência interamericana = The construction of the conventionality control in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights
Silva, Caíque Tomaz Leite da; Braz, João Pedro Gindro (2020)
Artigo de revista
Análise da convencionalidade da ampliação da competência da Justiça Militar = Analysis on the conventionality of the expansion of Military Justice competence
Silva, Caíque Tomaz Leite da; Braz, João Pedro Gindro (2021)
Artigo de revista
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