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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As normas gerais do Direito Penitenciário e o antitratamento penal: análise da Medida Provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionais
Silva, Carlos Alberto Fanchioni (2002)
Artigo de revista
O limiar do século XXI no sistema penitenciário: a justa opção entre o combate à criminalidade das organizações criminosas ou o ensaio na aplicação dos direitos aos encarcerados
Silva, Carlos Alberto Fanchioni (2002)
Artigo de revista
O futuro da pena de prestação de serviços à comunidade
Silva, Carlos Alberto Fanchioni (1997)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
