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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Veto. Apreciação judicial. Incompetência do Supremo Tribunal Federal [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1958)
Artigo de revista
Transporte aéreo. Limitação da responsabilidade civil. Celebração e ratificação de tratados, convenções e atos internacionais [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1970)
Artigo de revista
Transação. Ajuste. Indenização. Pagamento em ações da Cia. Vale do Rio Doce [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1973)
Artigo de revista
Supremo Tribunal Federal. Competência regimental. Representação [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1969)
Artigo de revista
Sociedades estrangeiras. Autorização para funcionar no Brasil. Restrições quanto a nacionalidade de seus representantes [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1952)
Artigo de revista
Sociedade anônima. Transferência de ações. Restrições legais e estatutárias [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1974)
Artigo de revista
Sigilo de correspondencia. Telegramas. Exame por agentes fiscais [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1954)
Artigo de revista
Servidor público. Alteração de forma de remuneração. Inexistência de direito adquirido [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1957)
Artigo de revista
Serviço postal. Correspondência agrupada. Dispensa do pagamento do preço postal [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1971)
Artigo de revista
Seis meses de aplicação do ato institucional
Silva, Carlos Medeiros (1964)
Artigo de revista
Seguros. Nacionalidade dos acionistas da empresa. Igualdade de direitos entre brasileiros e estrangeiros residentes no país [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1951)
Artigo de revista
A regulamentação do direito de greve
Silva, Carlos Medeiros (1954)
Artigo de revista
Regime representativo. Capacidade eleitoral ativa e passiva. Inelegibilidade de parentes [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1962)
Artigo de revista
Propriedade e bem-estar social
Silva, Carlos Medeiros (1964)
Artigo de revista
Propaganda política. Rádio e televisão [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1959)
Artigo de revista
O poder regulamentar no Direito Comparado
Silva, Carlos Medeiros (1953)
Artigo de revista
O poder regulamentar e sua extensão
Silva, Carlos Medeiros (1950)
Artigo de revista
O Poder Judiciário na conjuntura política nacional
Silva, Carlos Medeiros (1974)
Artigo de revista
Poder discricionário. Atos arbitrários. Interesse público e finalidade legal. Reflorestamento e exportação de madeiras. Ilegalidade e abuso de poder. Mandado de segurança [Parecer]
Silva, Carlos Medeiros (1971)
Artigo de revista
Observações sobre o ato institucional
Silva, Carlos Medeiros (1964)
Artigo de revista
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