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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Licença-parental e o enfrentamento da desigualdade de gênero no mercado de trabalho e âmbito familiar = Parental leave and the confrontation of gender inequality in the job market and in the family environment
Matos, Ana Carla Harmatiuk; Silva, Débora Simões da (2015)
Artigo de revista
A ilegitimidade na imposição e no exercício do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH ) = The ilegitimate imposition and performance of the convencionality control by the Inter-American Court of Human Rights (ICHR)
Natividade, João Pedro Kostin Felipe de; Silva, Débora Simões da (2017)
Artigo de revista
O extemporâneo e o inconstitucional da exigência de consentimento do cônjuge para esterilização cirúrgica = The extemporaneous and unconstitutional requirements of the spouse’s consent for surgical sterilization = El carácter extemporáneo e inconstitucional del consentimiento del cónyuge para la esterilización quirúrgica
Schiocchet, Taysa; Aragão, Suéllyn Mattos de; Hakenhaar, Paola; Silva, Débora Simões da (2022)
Artigo de revista
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