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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Limites da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito = Limits of constitutional jurisdiction in the Democratic State of Law
Silva, Daniel André Magalhães da (2018)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade do tratamento dado à coisa julgada inconstitucional no CPC/2015
Silva, Daniel André Magalhães da (2018)
Sumário de livro
A (in)dispensabilidade do controle judicial de constitucionalidade nos Estados democráticos = The (in)dispensability of judicial review in democratic States
Silva, Daniel André Magalhães da (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
