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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prescrição da execução da sentença coletiva não atinge pretensão individual: Tema 1.253 do STJ = Limitation period of the collective sentence execution order does not affect individual claims: ‘STJ 1,253’
Marques, Claudia Lima; Silva, Enedino Januario de Miranda e (2024)
Artigo de revista
Impactos na quebra dos contratos de consumo oriundos dos desdobramentos econômicos decorrentes da covid-19 = Impacts on breach of consumption contracts arising from economic developments resulting from covid-19
Souza, José Fernando Vidal de; Meneses, Heloisa Corrêa; Silva, Enedino Januario de Miranda e (2022)
Artigo de revista
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