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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Da vedação ao nepotismo no âmbito dos serviços notariais e de registro previstos no Artigo 236, caput, da Constituição Federal = Considerations regarding the prohibition of nepotism in the scope of the notarial and registration services foreseen in the Article 236, caput, of the Federal Constitution
Silva, Eraldo Melo da (2022)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade do prequestionamento ficto previsto no novo Código de Processo Civil = The unconstitutionality of the fictitious pre-questioning provided in the new Code of Civil Procedure
Silva, Eraldo Melo da (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
