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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Perspectivas do federalismo fiscal brasileiro pós-reforma tributária: análise da Emenda Constitucional 132/2023 = Perspectives of Brazilian fiscal federalism post-tax reform: analysis of Constitutional Amendment 132/2023
Silva, Filipe Piazzi Mariano da (2024)
Artigo de revista
Federalismo fiscal brasileiro em xeque: a reforma tributária da tributação incidente sobre o consumo = Brazilian fiscal federalism in check: the tax reform of consumption taxation
Silva, Filipe Piazzi Mariano da; Matteu, Ivelise Fonseca de (2024)
Artigo de revista
A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI = Conformation between the economic order and social right to work in the context of the XXI century
Silva, Filipe Piazzi Mariano da; De Matteu, Ivelise Fonseca; Santos, Rafael Fernando dos (2020)
Artigo de revista
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