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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A restituição do indébito e o recebimento de boa fé
Silva, Freddy Gonçalves (1998)
Elenca algumas premissas a respeito da restituição do indébito e o recebimento de boa fé.
Artigo
Registro da penhora de imóvel alienado pelo devedor e o princípio da continuidade
Silva, Freddy Gonçalves (1998)
Trata do registro da penhora de imóvel alienado pelo devedor e o princípio da continuidade.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
