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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade = The administrative process of land subdivision and urbanization and the applicability of the registration principle of legality
Pinto, Pedro de Freitas Maciel; Silva, Helton Júnio da (2020)
Artigo de revista
As novas atribuições a serem adotadas pelos notários e registradores em atendimento ao Provimento 88/2019 do CNJ em colaboração com o estado informacional = The new attributions to be adopted by the notaries and registrars in compliance with Regulation 88/2019 / CNJ in collaboration with the informational state
Rocha, Mateus Pedro Oliveira Martins; Silva, Helton Júnio da (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
