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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O mandato eletivo de quem é?
Silva, José Nepomuceno da (04-2007)
Trata da perda do mandato eletivo daquele político que, desmotivadamente, muda de partido durante uma mesma legislatura.
Artigo
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