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O transgênero e o Direito Previdenciário: omissão legislativa e insegurança jurídica no acesso aos benefícios = The transgender and the social Security Law: legislative omission and legal insecurity on access to benefits
Nunes, Danilo Henrique; Silva, Juvêncio Borges; Tomé, Selma (2019)
Artigo de revista
Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público = Judicialization of health, judicial activism and the resulting imbalance of the public budget
Jucatelli, João Paulo; Silva, Juvêncio Borges (2017)
Artigo de revista
A hermenêutica jurisdicional no Brasil: voluntarismo dos tribunais versus integridade do Direito = The jurisdictional hermeneutics in Brazil: voluntarism of the courts versus the integrity of the Law = A la hermeneutica jurisdiccional en Brasil: terquedad dos tribunales contra la integridad del Derecho
Silveira, Ricardo dos Reis; Silva, Juvêncio Borges (2019)
Artigo de revista
Diversidade cultural: proteção e tutela na pós-modernidade = Diversidad cultural: proteccíon y tutela en la post-moderna
Querino, Ana Célia; Silva, Juvêncio Borges (2014)
Artigo
A discutível tentativa da PEC nº 287/2016 em estabelecer a homogeneidade etária entre os gêneros para a aposentação = The debatable attempt of PEC no. 287/2016 to establish age homogeneity among the genders for retirement
Barbosa, Kelly de Souza; Silva, Juvêncio Borges (2017)
Artigo de revista
O direito fundamental ao trabalho e à equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho = The fundamental right to work and racial and gender equity: redistribution and recognition as a condition of the effectiveness of equality in the framework of work relations
Nunes, Danilo Henrique; Silva, Juvêncio Borges (2019)
Artigo de revista

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