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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Silva, Luciana Caetano da (2003)
Artigo de revista
Algumas considerações sobre a crueldade contra os animais na Lei 9.605/98
Silva, Luciana Caetano da; Baretta, Gilciane Allen (2007)
Artigo
Resultados 1-2 de 2
