Trata dos fundamentos e posições doutrinárias do ordenamento jurídico, analisando-o sob a ótica da legislação pátria. Discorre sobre a doutrina que defende a responsabilização do fornecedor pelo risco de desenvolvimento e a doutrina que defende a exclusão de responsabilização do fornecedor pelo risco de desenvolvimento, examinado-os sob o aspecto civil-constitucional.