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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vinculação intergeracional e rigidez constitucional: segurança jurídica e a adequação do sistema normativo constitucional à realidade social = Intergerational binding and constitutional rigidity: legal security and the adequacy of the constitutional normative system to social reality
Silva, Michelle Najara Aparecida (2019)
Artigo de revista
Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais no conhecimento dos recursos no STJ como técnica de gestão processual voltada para redução dos efeitos da jurisprudência defensiva = Parameterized application of judicial precedents in the appeal’s judgement of admissibility as a management technique to reducing the effects of defensive jurisprudence
Silva, Michelle Najara Aparecida (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
