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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Obstáculos para a efetivação do direito à moradia
Silva, Renata Gomes da (01-2009)
Expõe as dificuldades encontradas na efetivação do direito à moradia depois de sua inclusão no rol de direitos sociais constitucionais.
Artigo
A influência das políticas públicas federais nos municípios: uma análise do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Silva, Renata Gomes da (2014)
Artigo
Habeas corpus e política penitenciária: as relações entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo na falta de vagas no regime semiaberto
Silva, Renata Gomes da (2012)
Artigo
Desapropriação e direito à moradia: as especificidades da população de baixa renda = Expropriation and housing rights: the specifics of the low income population
Silva, Renata Gomes da (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
