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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do Tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica
Silva, Ricardo Leonel da; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2020)
Artigo de revista
A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) = The new special retirement and its protective unfeasibility due to the incompatibility of the age requirement from PEC 06/2019 (Pension Reform)
Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sergio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da (2019)
Artigo de revista
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva = The movement of privatization of social and fundamental rights by the future capitalization regime to replace the constitutional protective policy
Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sergio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da (2019)
Artigo de revista
A Medida Provisória Nº 881/2019: a desburocratização e a simplificação de processos para empresas e empreendedores em colisão com direitos e garantias do trabalhador
Salvador, Sergio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da (2019)
Artigo de revista
A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos
Salvador, Sergio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da; Agostinho, Theodoro Vicente (2019)
Artigo de revista
A grande invalidez previdenciária e a necessidade de sua extensão
Silva, Ricardo Leonel da; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2020)
Artigo de revista
A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais = The argumentative fragility of the deficit as the central justification of the reform of social security (PEC 06/2019) and its reflexes in the concept of effectiveness of fundamental rights
Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sergio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da (2019)
Artigo de revista
Os desafios da manutenção do auxílio-reclusão em tempos de reforma
Silva, Ricardo Leonel da; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2020)
Artigo de revista
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