A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, examina a natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo e a delimitação das atribuições do presidente do tribunal e o do juiz da execução no regime do precatório. Aponta os aspectos pontuais e atuais da "execução" sob regime de precatório e requisição de pequenos valores. Em conclusão, discorre sobre a execução forçada de crédito de pequeno valor, nos Juizados Especiais Federais e contra as Fazendas estaduais e municipais e a execução forçada contra a Fazenda Pública.
Grinover, Ada Pellegrini; Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da; Zamorano, Abel Augusto; Sosa, Angel Landoni; Silva, Carlos Ferreira da; Véscovi, Eduardo; Robles Garzón, Juan Antonio; Silva, Luis Ernesto Vargas da; Berizonce, Roberto Omar (2008)
Apresenta que o Direito Processual Internacional está na pauta das discussões em razão do Estado vir manifestando interesse em providências jurisdicionais no exterior, sem que, possa oferecer reciprocidade de tratamento. Apresenta que o que se almeja atualmente é o aprofundamento do tema, de modo a garantir, no plano interno, uma cooperação internacional efetiva e viabilizar as pretensões estatais no exterior, em idênticas condições, especialmente no combate à criminalidade organizada transnacional.