Estuda, baseando-se na Lei nº 9.605, de 1998, os crimes ambientais, as medidas descarceirizantes do direito processual penal, o dano ambiental e sua reparação, a extinção da punibilidade prorrogada e a suspensão da pena.

Trata da irresponsabilidade coletiva que se estabeleceu na proteção do meio ambiente, discutindo critérios que vêm sendo utilizados para se perquirir a responsabilidade civil ambiental. Enfoca a interpretação das normas ambientais como instrumentos de otimização do primado da preservação ambiental.