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Silva Filho, Derly Barreto e (1997)
Artigo de revista


Silva Filho, Derly Barreto e (1991)
Comenta sobre o mandado de indução, relatando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à finalidade deste instrumento jurídico-processual e seu âmbito de atuação. Por fim, traz reflexão sobre a destinação, a essência e a utilidade do mandado de injunção, enquanto instrumento que representa uma garantia de cumprimento das normas constitucionais, e, versa sobre a inseparabilidade dos Poderes Constituídos no cumprimento dos objetivos constitucionais.
Artigo de revista




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