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Teoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do Estatuto do Desarmamento
Silva Júnior, Azor Lopes da (2005)
Discute a teoria dos crimes omissivos. Apresenta as contradições presentes no artigo 13 da Lei 10.826/2003, do Estatuto do Desarmamento, em relação à existência da constituição de crime doloso ou culposo no que se refere ao mesmo artigo
Artigo
O princípio do juiz natural nos crimes militares diante da Emenda Constitucional 45/2004
Silva Júnior, Azor Lopes da (2006)
Artigo
A evolução legislativa no campo de atuação dos Juizados Especiais Criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da Lei 9.099/99
Silva Júnior, Azor Lopes da (2007)
Artigo
A celeuma do direito à aposentadoria especial aos servidores públicos: o caso especial dos policiais e militares dos estados
Silva Júnior, Azor Lopes da (2011)
Artigo de revista

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