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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A natureza dos tributos com exigibilidade suspensa e a sua (in)dedutibilidade da base de cálculo da CSLL
Silva Júnior, Bernardo Alves da (2011)
Artigo de revista
O IPI não-cumulativo e a impossibilidade jurídica do crédito oriundo da aquisição de insumos isentos
Silva Júnior, Bernardo Alves da (2009)
Artigo de revista
Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976
Silva Júnior, Bernardo Alves da (2010)
Artigo
O exercício da tutela cautelar pelos Tribunais de Contas
Silva Júnior, Bernardo Alves da (03-2009)
Trata da atuação do Tribunal de Contas, o controle externo e a possibilidade de prolação de medidas cautelares por parte do tribunal.
Artigo
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