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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação de bens na dissolução de sociedade conjugal: impossibilidade de cobrança de imposto de renda sobre a parcela que exceder a meação, recebida a título gratuito
Silva Neto, Paulo Penteado de Faria e (2021)
Artigo de revista
A noção de bom argumento: cogência, plausibilidade, condições “ARS” (aceitabilidade, relevância e suficiência) e conceitos correlatos
Silva Neto, Paulo Penteado de Faria e (2012)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2