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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista: o uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro = The Valor Adicionado Fiscal (VAF) as a criterion of federative sharing and its inadequacy for municipalities with extractive base: the use of legal fictions in Public Financial Law
Scaff, Fernando Facury; Silveira, Alexandre Coutinho da (2018)
Artigo de revista
Orçamento e planejamento: tensões entre poderes
Silveira, Alexandre Coutinho da (2015)
Artigo de revista
Governança pública de royalties: federalismo fiscal e futuras gerações
Silveira, Alexandre Coutinho da (2016)
Sumário de livro
O direito financeiro e a redução de desigualdades
Silveira, Alexandre Coutinho da (2020)
Sumário de livro
Atividade financeira do Brasil sub judice: os instrumentos financeiros do país sob a ótica do ODS 101 = Brazil’s financial activity sub judice: the country’s financial instruments from the perspective of SDG 10
Silveira, Alexandre Coutinho da; Barbosa, Ana Flávia Figueiredo (2024)
Artigo de revista
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