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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Violações evidentes de princípios processuais fundamentais: o pedido de vista no STF como óbice ao devido processo legal constitucional
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro (2021)
Artigo de revista
Tributação da distribuição de lucros e dividendos e extinção do JSCP: impactos econômico-tributários do PL nº 2.337/2021 = Taxation of the distribution of profits and dividends and extinction of JSCP: economic and tax impacts of PL no. 2,337/2021
Amaro, Onival Aparecido; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
