Versa sobre o pressuposto recursal da sucumbência, tecendo sobre as possibilidades recursais resultantes da sucumbência parcial no julgamento do júri.

Traz análise acerca da composição típica do crime de prevaricação, abordando os elementos normativo e subjetivo do referido tipo penal. Enfoca ainda a viabilidade da ação penal referente à prevaricação através da denúncia e, por fim, aborda sobre a sucumbência do réu e possibilidade recursal do acusado.

Trata da extorsão, cingindo-se ao ângulo da consumação no que tange a questão da tentativa e exaurimento. Apresenta um estudo acerca do crime material, de consumação antecipada e de mera conduta, com destaque para os aspectos doutrinários e legislativos.