Faz um apanhado geral sobre atividade registral, especifica registro civil das pessoas jurídicas, indica atribuições e efeitos do mesmo. Trata também da aquisição da personalidade jurídica e espécies de pessoas jurídicas de direito privado: associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos

Analisa como o direito de empresa é tratado no novo Código Civil brasileiro, destacando seus reflexos sobre as sociedades simples e empresária, cujo principal fator de diferenciação entre ambas, consiste na estrutura organizada da atividade econômica realizada por cada uma delas.