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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O que é isso, companheiro? A inexigibilidade de outorga conjugal nas relações de união estável = The unenforceability of marital consent in common-law marriages
Sirena, Hugo Cremonez; Sirena, Tatiana Wagner Lauand de Paula (2022)
Artigo de revista
A incapacidade e a sistemática geral do Direito Civil sob a égide do novo estatuto das pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015) = The legal incapacity and the general systematic of Private Law under the new statute of people with disability (Law 13.146/2015)
Sirena, Hugo Cremonez (2016)
Artigo de revista
A alteração contratual pela quebra da equivalência subjetiva do elemento objetivo: uma reformulação das teorias revisionais do contrato
Sirena, Hugo Cremonez (2013)
Artigo
Resultados 1-3 de 3