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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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REPERCUSSÃO GERAL. Ocorrência. Concurso público. Edital que prevê restrição para preenchimento da vaga de soldado da Polícia Militar. Desclassificação do certame decorrente da existência de tatuagem no corpo do candidato. Discussão acerca da constitucionalidade da vedação constante no edital que possui relevância econômica, política, social e jurídica e ultrapassa os interesses subjetivos da causa. [Jurisprudência Comentada]
Soares, Leonardo Romano; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
Organizações Sociais e o dever de licitar para sua escolha = Social Organizations and the duty to bid to select them
Soares, Leonardo Romano (2013)
Artigo de revista
Convênios municipais no Sistema Único de Saúde e a nova Lei das Parcerias Voluntárias = Municipal agreements in Brazilian health system and the new partnership agreement law
Soares, Leonardo Romano (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
