A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre características da tutela constitucional à saúde, visando adequar sua conceituação como regra ou como princípio constitucional, conforme a doutrina da teoria dos princípios constitucionais, bem como seus consequentes desdobramentos. Trata de tópicos como enquadramento da tutela à saúde na divisão doutrinária de dimensões dos direitos fundamentais e superação do dogma da separação dos poderes como forma de efetivação da proteção à saúde.