A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a divergência jurisprudencial existente entre
a Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia entre a Quinta e
a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, acerca da liberdade provisória para os crimes hediondos.
