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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Estabilidade no serviço público: privilégio ou garantia ao próprio serviço público? Entre o direito à boa administração pública e a vedação ao retrocesso social = Stability in the public service: privilege or guarantee to the public service itself? Between the right to good public administration and the prohibition against social regression
Mariano, Cynara Monteiro; Sousa, Francisco Arlem de Queiroz (2020)
Artigo de revista
Consequencialismo, garantismo e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma interpretação conciliatória = Consequentialism, guaranteeism and the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law: a conciliatory interpretation
Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Sousa, Francisco Arlem de Queiroz (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
