A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispôs sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à argüição de descumprimento de preceito fundamental no direito do Brasil, Alemanha e Espanha. Discorre sobre a ampliação do controle concentrado de constitucionalidade e seus efeitos.
