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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reiteração de sentença proferida pelo mesmo juiz no processo penal (contexto da descoberta e contexto da justificação na tomada de decisão) = Reiteration of judgment by the same judge in the penal process (context of discovery and context of justification in decision making)
Souza, Artur Cesar de; Souza, Geovania Tatibana de; Souza, João Henrique Tatibana de (2019)
Artigo de revista
Conflito de atribuições entre o Tribunal de Contas da União e os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura: uma perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances)
Souza, Artur Cesar de (2015)
Sumário de livro
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