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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Segurança jurídica do pesquisador e as normas construídas a partir da Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação
Souza, Felipe Carvalho Olegário de (2017)
Artigo de revista
Do direito fundamental dos contribuintes à igualdade de tratamento e sua aplicação nos benefícios fiscais
Souza, Felipe Carvalho Olegário de (01-2012)
Artigo
Cortes de recursos do orçamento de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação e o controle judicial
Souza, Felipe Carvalho Olegário de (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3