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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Recursos nos juizados especiais criminais
Souza, José Barcelos de (1997)
Artigo de revista
Prisão por efeito de sentença ou acórdão condenatório recorrível
Souza, José Barcelos de (2002)
Artigo de revista
Execução provisória de pena privativa de liberdade: ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível
Souza, José Barcelos de (2016)
Artigo de revista
Execução provisória de pena privativa de liberdade
Souza, José Barcelos de (2007)
Artigo de revista
Competência para o habeas corpus contra atos de coação de turma recursai de juizado especial
Souza, José Barcelos de (2004)
Artigo de revista
Aspectos processuais penais do novo Código de Trânsito
Souza, José Barcelos de (2000)
Artigo de revista
Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF
Souza, José Barcelos de (2015)
Artigo de revista
Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF
Souza, José Barcelos de (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
