A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da diferenciação entre processo e procedimento ao apresentar a definição desses conceitos, bem como aborda a importância dessa distinção para a prática jurídica. Estuda a Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 como exceção da norma geral.
