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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoria da ponderação de princípios em Robert Alexy: uma análise sobre os efeitos da ponderação na teoria do ato administrativo = Robert Alexy’s theory of the weighting of principles: an analysis on the effects of weighting in the theory on the administrative act
Souza, Rafael Morales de (2023)
Artigo de revista
Embargos de Declaração na Reclamação 44.626/Ceará: sujeição de sociedade de economia mista ao regime de precatórios = Motion for Clarification in Complaint 44,626/Ceará: subjection of a mixed capital company to the precatory regime [Jurisprudência comentada]
Souza, Rafael Morales de (2023)
Artigo de revista
Colisão entre princípios: considerações sobre a teoria da ponderação em Robert Alexy e sua contribuição na consecução da harmonia nas decisões judiciais = Collision between principles: considerations on Robert Alexy’s theory of weighting and its contribution to achieving harmony in judicial decisions
Souza, Rafael Morales de; Ramos, Luciano Lopes Nogueira (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
